Contrato gerado
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SOFTWARE
1. PARTES
De um lado, a ACC INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.637.598/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado, a Nao informado, inscrita no CNPJ sob nº Nao informado, identificada no momento do cadastro, doravante denominada CONTRATANTE.
2. OBJETO
A CONTRATADA concede à CONTRATANTE o direito de uso, de forma nao exclusiva e intransferivel, do software de gestao denominado TMOrganizer, operado sob a modalidade SaaS (Software as a Service), incluindo armazenamento de dados em nuvem e suporte tecnico, conforme plano escolhido pela CONTRATANTE.
3. MODULOS E USUARIOS
O plano selecionado e Business, no valor de R$ 94,90/mes.
Limite de Usuarios: (Para gestão completa da frota).
Armazenamento: Ate 10GB de dados/anexos.
4. VALORES E PAGAMENTO
4.1 Taxa de Implementacao (Setup): R$ 280/hora, nao contratado.
4.2 Mensalidade (Assinatura): R$ 94,90, com vencimento todo dia 18 de cada mes.
4.3 Multas: apos 3 dias de atraso, o acesso sera bloqueado, caso a CONTRATANTE deseje retomar o acesso, sera cobrada multa de 2% e juros de 1% ao mes.
4.4 Reajuste: Os valores serao reajustados anualmente, no dia 05 de janeiro, com base no IPCA.
4.5 O servico e estruturado em planos, e e feito o reenquadramento automatico, baseados na quantidade de usuarios ativos, conforme as categorias abaixo:
• Starter: Ate 03 usuarios – R$ 29,90/mes
• Growth: De 04 a 06 usuarios – R$ 54,90/mes
• Professional: De 07 a 12 usuarios – R$ 94,90/mes
• Enterprise: Acima de 12 usuarios – R$ 174,90/mes
4.5.1 Fica estabelecido que o reenquadramento de plano ocorrera de forma automatica sempre que a CONTRATANTE cadastrar um novo usuario, e a quantidade de usuarios ativos exceda o limite do plano atual.
4.5.2 O sistema emitira uma notificacao eletronica imediata no painel de controle informando sobre a alteracao do plano e o novo valor da mensalidade, que sera refletido na fatura do mes subsequente. Essa mensagem serve como notificacao oficial da mudanca de valores.
4.5.3 A exclusao de usuarios nao gera o downgrade automatico para fins de faturamento, devendo a CONTRATANTE solicitar a revisao do plano caso deseje retornar a uma faixa inferior, desde que respeitados os limites de usuarios ativos.
5. ADESAO E ACEITE ELETRONICO
5.1 A adesao aos termos do presente contrato ocorre de forma integral e eletronica. Ao selecionar a opcao "Li e aceito os termos", ou expressao equivalente, no momento do cadastro na plataforma, a CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condicoes aqui estabelecidas.
5.2 Confirmacao por E-mail: Apos o aceite na plataforma, o processo de contratacao sera concluido mediante o envio de um e-mail de confirmacao ao endereco eletronico fornecido pela CONTRATANTE.
5.2.1 A ativacao definitiva dos servicos e a validacao juridica deste contrato ficam condicionadas ao clique no link de confirmacao enviado para o referido e-mail.
5.2.2 O registro do log de acesso, contendo IP, data e hora da confirmacao do e-mail, servira como prova incontestavel da manifestacao de vontade e assinatura eletronica das partes, nos termos da Medida Provisoria nº 2.200-2/2001.
5.3 A CONTRATANTE reconhece que as notificacoes de alteracao de plano por excedente de usuarios (conforme detalhado na Clausula de Faixas de Preco) serao enviadas para este mesmo e-mail validado, sendo sua responsabilidade mante-lo atualizado.
6. PERIODO DE TESTE (BONUS)
A CONTRATANTE tera acesso ao sistema pelo periodo de 14 (quatorze) dias corridos, contados a partir da data de aceite, sem cobranca.
Após este periodo, sera iniciada a cobranca conforme plano selecionado.
7. PLANOS E COBRANCA
A CONTRATANTE pagara mensalmente o valor correspondente ao plano escolhido, conforme disponibilizado na plataforma.
O pagamento sera realizado por:
Boleto bancario; ou
PIX
8. VENCIMENTO E INADIMPLENCIA
O vencimento da mensalidade ocorrera conforme definido no momento da contratacao.
Em caso de nao pagamento:
O acesso ao sistema podera ser bloqueado automaticamente apos 3 (tres) dias corridos do vencimento.
O acesso sera restabelecido apos a regularizacao do pagamento.
9. CANCELAMENTO
A CONTRATANTE podera cancelar o servico a qualquer momento, diretamente pela plataforma, sem cobranca de multa.
O cancelamento implica na suspensao do acesso ao sistema ao final do periodo ja pago.
10. DISPONIBILIDADE DO SERVICO
A CONTRATADA se compromete a manter o sistema disponivel, salvo casos de manutencao, falhas tecnicas ou fatores externos.
Nossa taxa de disponibilidade atual esta em 99,4% (uptime), salvo manutencoes programadas informadas com antecedencia de 24h.
11. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE e responsavel por:
Informacoes inseridas no sistema;
Uso adequado da plataforma;
Manutencao da confidencialidade de acesso.
12. PROTECAO DE DADOS (LGPD)
Ambas as partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei nº 13.709/2018). A CONTRATADA atuara como operadora dos dados inseridos pela CONTRATANTE, garantindo medidas de seguranca e criptografia.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O codigo-fonte, marcas e metodologias sao de propriedade exclusiva da CONTRATADA. A CONTRATANTE nao podera realizar engenharia reversa ou copiar funcionalidades do software.
14. DISPOSICOES GERAIS
Este contrato podera ser atualizado pela CONTRATADA, sendo a versao vigente sempre disponibilizada na plataforma.
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais conflitos.
Data: 04/06/2026 14:50
Empresa: Nao informado
CNPJ: Nao informado
E-mail principal: Nao informado
Plano: Business (Para gestão completa da frota)
Valor: R$ 94,90/mes